Valter Zanato

Uillian a defensoria também é legitimada para propor as Ações Civis Públicas.

Veja:

Regida pela Lei 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública pode ser proposta pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela União, os estados, municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações interessadas, desde que constituídas há pelo menos um ano.

Portanto a DP deve também se preocupar com os Direitos Difusos e Coletivos.....

A questão não é avaliar quem é a favor ou contra a comemoração do Golpe, sim foi um Golpe e não uma Revolução e não uma Contra Golpe Comunista como falava o General Figueiredo.
Assim como a Programação da Republica também o foi, fato que levou ao plebicito de 1993 que legalizou o sistema e forma de Governo no Brasil.
O fato é levar a todos os Militares a comemorarem o golpe.
Assim como temos militares que tietam tal Golpe.
Existem os que o abominam.
No Estado Democrático de Direito devemos ter a prevalência das liberdades individuais.
Quem quiser comemorar que o faça, mas não nos quarteis.
Eles são rés pública.
A rés pública é de todo o povo Brasileiro e não só dos que tietam o Golpe.
Que comemorem nos clubes militares favoráveis.
Assim como o Presidente, ele é Presidente de todos o Brasileiros e por seu juramento à Constituição deve se isentar destas situações desnecessárias.
Que se preocupe com o crescimento do Brasil e que viremos tal página.
Simples comentário de um Oficial da Reserva e também Advogado.
Em uma coisa todos concordamos....Amamos o Brasil...
Viva o Brasil.